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margem consignável o que éA margem consignável, regulamentada pela lei Lei nº 10.820/2003, é um fator essencial na contratação dos produtos consignados, mas há muitas dúvida sobre seu funcionamento. Então, entenda os detalhes sobre o assunto!

O que é ?

A margem consignável é quem estabelece qual percentual máximo da renda mensal do cliente que pode ser deduzida pelo órgão pagador e direcionado para o pagamento das parcelas do empréstimo e do cartão consignado.

Lembrando que, em casos de servidores públicos, o órgão responsável pelo pagamento é o SIAPE, enquanto para aposentados e pensionistas, o INSS é o responsável.

Para que ela serve?

A margem consignável tem o objetivo de proteger e gerar maior segurança para o cliente que solicita os serviços consignados. Isso, porque ela estipula o limite máximo de desconto de forma que gastos básicos com alimentação, água e luz, não fiquem prejudicados. Além disso, contribui para evitar o superendividamento do tomador.

Como funciona?

De acordo com a margem consignável, o desconto automático realizado pelo órgão pagador no caso do empréstimo consignado, é limitado em até 30% da renda mensal do cliente. Sendo que, este percentual pode ser dividido em até 9 linhas de crédito, em diferentes instituições financeiras.

Enquanto que, para o cartão consignado, o limite estabelecido pela margem consignável é 5% do salário benefício mensal do solicitante.

 

Como calcular a margem?

A margem consignável é calculada com base na renda mensal do tomador e no limite máximo de desconto para cada um dos serviços consignados. Para entender melhor, veja o exemplo abaixo:

Exemplo:

Após todos os descontos feitos na folha de pagamento, a renda líquida da Mariana é R$998,00. Contudo, ela deseja comprar um armário novo para sua cozinha e por isso precisar saber qual valor disponível em sua margem consignável.

Sendo assim, o cálculo é feito da seguinte forma: o valor da renda de Mariana deve ser multiplicado por 30% (destinado ao empréstimo consignado) + 5% (destinado ao cartão consignado), totalizando 35% que é o percentual máximo da margem consignável. Veja abaixo:

R$998,00 X 5% = R$49,90

R$998,00 X 30% = R$299,40

Valor total: R$349,30

Nesse caso, somente R$49,90 da renda de Mariana será destinada ao pagamento mínimo do cartão consignado. Enquanto o valor de R$299,40 poderá ser utilizado para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.

 

Quais são as vantagens da margem consignável ?

Confira abaixo as vantagens que a margem consignável proporciona para o tomador.

Evitar dívidas

Uma das maiores vantagens da margem consignável é que ela evita o superendividamento do tomador. Isto é, como a margem fica restrita aos 35% de sua renda, não é possível solicitar uma quantia de crédito que você não tenha condições de quitar posteriormente.

Assim, a margem evita que a maior parte do salário ou benefício do tomador seja destinado ao pagamento do consignado, e, o protege de fazer uma dívida superior ao valor que possa pagar.

Controle financeiro

A margem consignável também proporciona para solicitante maior controle sobre sua vida financeira. Ela tem a finalidade de garantir que mesmo com o pagamento das parcelas do consignado, haverá uma quantia para despesas de necessidades básicas do tomador, como alimentação, água e luz.

Refinanciamento

Caso utilize o valor total de sua margem, ela ainda pode ser refinanciada a fim de obter mais crédito extra. Isto é, ao optar pelo financiamento do empréstimo ou do saque complementar no cartão consignado, o banco irá quitar o valor restante de suas parcelas.

Em seguida, um novo valor de crédito será liberado para você. O valor que o banco quitou anteriormente será descontado do novo crédito e acrescido de juros. O que permite que você tenha mais crédito extra caso já tenha utilizado toda sua margem, além de reiniciar o seu prazo de pagamento.

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Quero saber mais

Sabendo o que é a margem consignável e como ela funciona, fica mais fácil planejar o seu uso com o empréstimo e o cartão consignado. Por isso, veja quais às situações mais indicadas para solicitar um crédito extra no mercado.